Ações concretas do PSOL do município de Montenegro. O PSOL de Montenegro, genericamente, atua concreta e intransigentemente na defesa do Estado Democrático de Direito, exigindo moralidade, impessoalidade e eficiência nos serviços públicos prestados pela Administração Pública de Montenegro, promovendo a igualdade entre os cidadãos e o reconhecimento dessa igualdade do Poder Público em relação às pessoas, especialmente ao trabalhador que vive em estado de miséria na periferia da cidade.
Todas as suas ações buscam a realização e promoção da dignidade humana, num Município em que há décadas se privilegia o desenvolvimento econômico, mantendo péssimos índices sociais.
Especificamente,
1. O PSOL, em ação isolada e de forma inédita, conseguiu junto ao Estado do Rio Grande do Sul a regularização fundiária do terreno e do prédio onde funcionava a Escola Estadual de 1º Grau Dr. Jorge Guilherme Moojen, beneficiando 40 (quarenta) pessoas, operários pobres que haviam recorrido ao Poder Público sem sucesso (diziam-lhes que não havia solução), permanecendo por seis (06) meses sem fornecimento de energia elétrica.
A solução do PSOL é definitiva e única no Município, chamando para si a responsabilidade que é da Administração. O resultado é exemplar para as autoridades que deveriam fazer algo para solucionar a falta de serviços públicos àqueles cidadãos, dentre os quais crianças de tenra idade, uma doente de bronquite asmática necessitando de cuidados especiais.
2. Um assunto muito debatido na comunidade é a necessidade de uma Reforma Administrativa na Prefeitura Municipal de Montenegro, com o fito de atender melhor à população. Esta proposta de Reforma Administrativa foi defendida com exclusividade pelo PSOL quando das eleições de 2008. Entretanto, quando da elaboração do projeto de lei, os atuais administradores do Município (PMDB e PP), propuseram a criação de Cargos de Confiança (CCs) - cerca de 19 novos cargos -, sem necessidade alguma, pois a Administração Pública tem em seus quadros pessoal preparado para as novas tarefas (principalmente na Gestão Pública, Planejamento). O PSOL se manifestou com veemência na Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores de Montenegro em conjunto com alguns presidentes de cinco (05) Associações de Bairros. A posição do PSOL se consubstancia nos erros da Reforma apontados pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Montenegro. Acusamos que a Reforma Administrativa apresentada pelo governo municipal se caracteriza pela expropriação do serviço público e conseqüente patrimonilização.
3. O Bairro Senai, antiga Vila Esperança, ganhou ares de felicidade quando o PSOL resolveu incentivar a prática de futebol feminino, apoiando a equipe denominada "Meninas de Luta", demonstrando como se organizar, de como se preparar não unicamente para a prática do esporte, mas para a próprias vida, de como agir coletivamente, umas ajudando às outras. A atividade tem a colaboração de outras instituições que preferem o anonimato. A iniciativa acabou envolvendo mais de cinqüenta (50) pessoas, incluindo crianças que, desde já, têm lições de coletividade. No mesmo Bairro o PSOL tem incentivado a inclusão social de forma efetiva junto aos pais, alunos, funcionários e professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental Esperança
através da música e práticas de atividades artísticas, onde se atende cerca de cem (100) crianças.
4. O PSOL de Montenegro vem denunciando para a população a Secretaria Municipal de Educação e Cultura pela falta de planejamento, incluindo a inexistência de um Plano Municipal de Educação, deixando o Município à margem do Plano Nacional e o Plano de Desenvolvimento da Educação, não cumprindo a legislação federal quanto à matéria Educação, implantando a EJA sem a estrutura necessária, descumprindo uma série de normativas do Conselho Municipal de Educação. Até o momento não se alertou que tem que discutir com os professores o Plano de Carreira, em função do piso, por exemplo.
5. A falta do fornecimento de água potável em Montenegro, por proibição da Prefeitura, alegando invasão de áreas públicas (todas elas, as áreas verdes principalmente, sem a menor atenção e jamais utilizadas para praças e lugares públicos), tem tido no PSOL, e somente no PSOL, uma ação reivindicatória junto à Corsan. A Corsan tem atendido e respeitado, no que pode, a conduta do PSOL, sempre nos recebendo para dialogar. Caso concreto dos moradores da rua n° 01 do Loteamento Vitória, em que a companhia estadual tem tentado de todas as formas resolver o problema de cerca de dez (10) famílias.
6. A população da periferia, operários pobres e desempregados, vêm convidando o PSOL para debater a regularização fundiária em massa. Uma regularização fundiária que atinja a área urbana e rural do nosso Município. O PSOL no que pode encaminha soluções reais e que de fato estão beneficiando esses moradores. Ademais, o PSOL tem os remédios jurídicos para como se executar com precisão uma regularização fundiária em Montenegro.
7. O Ministério Público recebeu o requerimento do PSOL sobre a obra da praça Rui Barbosa, a partir da preocupação dos habitantes em que há/haveria eventuais irregularidades na sua execução e, na verdade, a Administração não tem oferecido transparência ao problema. Estamos preocupados em revelar a verdade para a população inquieta, inclusive sobre a existência ou não de projeto e seu responsável técnico, custos, prazos e organogramas ou fluxo da obra. O PSOL está apurando responsabilidades via MP.
8. O PSOL vem tentando apresentar à população que a recuperação do Hospital Montenegro é necessária e urgente, reunindo-se com os seus dirigentes, debatendo e discutindo soluções, dizendo que a saúde pública é da responsabilidade do Poder Público, embora que o Hospital Montenegro seja privado, em razão da sua história e necessidade para a região do Vale do Rio Caí tem que funcionar a pleno. Para esta recuperação toda a comunidade tem que se envolver, inclusive e principalmente a Administração Pública.
9. Em Montenegro, o partido sai em defesa da remuneração do trabalho e a educação digna no campo. Começando que aos trabalhadores rurais, minifundios em sua maioria, não há assistência e programas efetivos de desenvolvimento da atividade agrícola, normalmente familiar. As estradas estão em péssimas condições, não há rede trifásica para os avicultores (o fator de produção ou produtividade cai 30 ou 40% nos meses de verão, porque não há a rede, quando bastaria se utilizar do recurso dos poços artesianos através de servidões administrativas), o trabalho no campo não é remunerado - quando se perde uma produção o agricultor não recebe nada pelo seu trabalho, quer dizer, recebe apenas pelo seu produto quando a safra é boa -, e, o que é pior, os pequenos agricultores de Montenegro (produzem mel, queijo, etc) não são contextualizados na economia internacional. Hoje, mais do que em qualquer outra época, o pequeno agricultor vive na maior insegurança por falta de informações.
10. Junto ao empresariado de pequeno e médio porte o PSOL incentivou e participou, junto de outras instituições e pessoas, da criação da Associação Montenegrina de Micro e Pequenos Empresários (AMEP), promovendo a boa gestão de recursos financeiros e estoques.
11. Tem-se atuado junto aos empresários, de maneira generalizada, tentando mostrar a eles que suas empresas também são reféns da especulação promovida pelos banqueiros internacionais e que seus impostos são consumidos pela corrupção sem precedentes que acontece no País.
Diretório Municipal PSol
